Fundos de Pensão: STJ impede revisão do benefício complementar pago pelo fundo de pensão e beneficia patrocinadoras

Benefício depois de concedido, não é passível de revisão. Vale a Reserva Matemática (RM) acumulada até a concessão do benefício. Patrocinadoras são as beneficiadas da decisão por não necessitar recompor a RM mesmo quando constatado ilícito na acumulação de reservas....leia mais